Os
eleitores de todo o país vão às urnas, neste domingo (1°), para
escolher os cerca de 30 mil conselheiros tutelares que deverão garantir
os direitos das crianças e dos adolescentes entre 2024 e 2028. Pela
primeira vez em todo o Brasil, essas eleições terão o apoio dos
Tribunais Regionais Eleitorais, já que as urnas eletrônicas — cedidas
pela Justiça Federal — serão usadas na votação.
Diferentemente de uma eleição convencional, o voto — nessa eleição — é
facultativo. Essa determinação tem causado certa preocupação em relação
à abstenção por parte do eleitorado. Nas redes sociais e no site do
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o ministro Sílvio de
Almeida tem reforçado a importância da participação do eleitor no
processo de eleição deste domingo.
"É imperativo que nós possamos votar com responsabilidade. Por isso é
tão importante que — em primeiro lugar — que nós possamos exercer isso,
que ao mesmo tempo é um direito, mas é um dever cívico. Nós precisamos
votar com responsabilidade, porque não se trata de uma ocasião trivial,
de algo que a gente possa desprezar. Se trata, portanto, de garantir e
participar democraticamente da eleição das pessoas que vão cuidar da
vida de crianças e adolescentes."
Um exemplo de onde a alta abstenção preocupa é no Distrito Federal.
Com uma abstenção de 92% nas últimas eleições, em 2019, o DF este ano
trabalha para reduzir esses números e incentivar a população a escolher o
melhor representante para atuar nos 220 conselhos tutelares. A
Secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destaca a
importância de registrar o voto no próximo domingo.
“Essa eleição tem a finalidade de proteger, garantir e efetivar os
direitos das crianças e dos adolescentes, desvinculados de partidos
políticos ou de religião”, pontua.
Segundo a secretária, no DF a expectativa é de que, este ano, o
percentual de eleitores chegue a 20%. Ela acredita que, com a resolução
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que permitiu que a Justiça
Eleitoral ajudasse no processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar disponibilizando as urnas — a adesão será maior.
Para facilitar o acesso de toda a população aos locais de votação, o
MDHC recomendou às prefeituras em todo o Brasil que disponibilizem
transporte público gratuito neste domingo (1°), durante o horário da
eleição (das 8h às 17h). O pedido recomenda ainda que os meios de
transporte funcionem com a mesma frequência dos dias úteis, ou seja,
mantendo o quantitativo de veículos.
Clique aqui para saber onde votar
Como qualquer eleição, também existem regras
Assim como uma eleição para escolher os gestores públicos, a votação
para conselheiros tutelares também tem regras. O pleito é fiscalizado
pelo Ministério Público que reforça as condutas vedadas no dia da
votação.
Fica, portanto, proibido no dia 1º de outubro:
Propaganda veiculada na mídia, redes sociais e boca de urna;
Uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício ou carreata;
Distribuição de material de propaganda política (santinhos),
prática de aliciamento, coação ou manifestação que influencie na vontade
do eleitor;
Estão liberadas, desde que individuais e silenciosas, manifestações
da preferência do eleitor pelo seu candidato desde que seja revelada
exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.
