O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta segunda-feira
(25) a ligar para os segurados que estão aguardando, há mais de 45 dias,
pela perícia médica para concessão de benefício por incapacidade
temporária (antigo auxílio-doença). A medida faz parte das ações do
Ministério da Previdência Social para diminuir a fila de pedidos de
concessão de benefícios do INSS.
A antecipação será feita por meio do Atestmed,
uma análise documental sem passar pela perícia presencial. Para
agilizar o contato com o segurado, a Central de Atendimento 135 vai
mudar de número. A partir de agora, o número que vai aparecer na tela de
chamada será o (11) 2135-0135. Vale destacar que o número não recebe
chamada telefônica, nem mensagem de WhatsApp.
O INSS informa que não entra em contato com o segurado para pedir
número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de
conta corrente ou senha bancária. A chamada é feita apenas para
antecipar o atendimento, remarcar consulta, informar sobre
requerimentos, entre outros serviços. E, em todas elas, é o INSS que
fornece as informações.
Fila do INSS
Até o final do mês de agosto, o INSS contava com 1,69 milhão de
pedidos de concessão de benefícios — uma redução de 5,7% na comparação
com o mês anterior.
O especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa explica
que um dos motivos para o aumento da fila é a digitalização dos
serviços.
“O acúmulo de análise de benefícios se deu porque antigamente você
controlava a quantidade de benefícios pela quantidade de senhas que era
disponibilizada. Agora, com os aspectos eletrônicos — no caso do Meu
INSS, o próprio 135 Central de Atendimento —, qualquer pessoa a qualquer
momento pode fazer um pedido. Então, a porta de entrada foi
escancarada.”
Outro motivo para o aumento da fila, segundo Barbosa, é o sucateamento do INSS.
“O outro ponto, na realidade, foi o sucateamento do INSS, tanto por
pouca quantidade de pessoas, quanto pela própria estrutura. Menos
servidores e estrutura ruim. Soma-se a isso a Reforma da Previdência.
Basicamente, sempre que se tem uma reforma, há um acréscimo no número de
pedidos.”
O economista e professor da FGV Renan Pieri reforça os motivos
listados por Barbosa e destaca que, além deles, há o fato de que a
população está envelhecendo, e isso exige mais do INSS. “Com a população
envelhecendo, mais pessoas demandam aposentadoria, e isso exigiria um
crescimento quase contínuo do corpo de funcionários do INSS, o que,
dadas as restrições fiscais do governo, nem sempre é possível”,
ponderou.
Medidas para reduzir a fila
A análise documental sem perícia presencial, por meio do Atestmed, é
uma das ações anunciadas pelo ministro da Previdência Social, Carlos
Lupi, em audiência na Câmara dos Deputados. Outras ações, que ele chamou
de “estruturantes”, envolvem a informatização, o cruzamento de dados
com outras instituições federais e o lançamento do Programa PREVMóvel
para atendimento itinerante.
Na ocasião, o ministro afirmou que a redução da fila é o principal
desafio da Previdência, sobretudo após a recente alta dos pedidos de
concessão de benefício.
“Esse mês de agosto, mais de 1 milhão de brasileiros entraram com
algum pedido dentro do Meu INSS da Previdência Social. [Pedido] de todo
tipo: aposentadoria, pensão, salário-acidente, salário-gestante, BPC,
agricultores. É o recorde da nossa história. Então, além de ter o
problema de enfrentar uma herança de fila, você tem que resolver o que
está agora. Nosso esforço é para que, até final de dezembro, consigamos
enquadrar esses pedidos no prazo máximo permitido por lei, que é de 45
dias”, estima.
O especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa destaca o
acordo entre o INSS e a Ordem dos Advogados do Brasil, no qual os
juristas podem fazer quase todo o trabalho de uma agência da
Previdência. Essa medida desafoga os atendimentos e libera os servidores
para ficarem na parte de análise das propostas. Barbosa propõe que esse
convênio se estenda para os Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS).
“Se nós transferíssemos esse mesmo convênio da OAB para que os CRAS,
em cada localidade, pudessem também fazer o atendimento, muitas pessoas
seriam liberadas e a gente poderia ter um efeito muito forte nesse
aspecto. Sem falar que, se nós treinarmos essas pessoas, a entrada dos
pedidos já vai ser feita de maneira mais redonda, o que facilita o
atendimento.”
Segundo o INSS, o prazo máximo para a concessão do benefício por meio
do Atestmed é de 180 dias. Caso o benefício seja negado, o segurado
terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento.
A documentação médica para fazer o requerimento deve ser legível e
sem rasuras, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:
Nome completo do segurado;
Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;
Data do início do afastamento ou repouso;
Prazo necessário estimado para o repouso.
Toda a documentação necessária para a concessão do benefício por
incapacidade temporária deverá ser enviada por meio dos canais digitais
de atendimento — Meu INSS (aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135.
